O Senado Federal vai realizar, nesta segunda-feira, 17, uma sessão de debates temáticos sobre o aborto no Brasil. Na última semana, o tema gerou várias discussões no País após a Câmara dos Deputados aprovar um requerimento de urgência para levar o PL 1904/2024, que equipara aborto a homicídio, ao plenário.
A sessão de debates inicia às 9h desta segunda-feira e especialistas discutirão a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal em casos de probabilidade de sobrevida do nascituro.
A assistolia fetal é um procedimento médico que interrompe os batimentos cardíacos do feto antes de ser retirado do útero da mulher e usado nos casos de aborto previsto em lei. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a técnica para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
O pedido de debate do assunto foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contra o aborto. Em seu requerimento, ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da resolução do CFM até o julgamento de sua validade. “Não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre”, afirmou Girão.
O parlamentar sugeriu convidar para o debate o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.
PL 1904/2024
O debate acontece em meio às polêmicos do PL 1904/2024. No dia 5 de junho, a Câmara aprovou a urgência de votação para o projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em uma iniciativa de enfrentamento ao STF.
A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Essa é mais uma frente de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional contra o STF. Em maio, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do CFM que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A resolução dificulta a interrupção da gestão, já que o método é considerado essencial para o procedimento. O CFM entrou com recurso.
Caso a matéria seja aprovada, o aborto nos casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto para a ser homicídio simples. O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.