O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, evidencia que muitas famílias empresárias tratam o testamento como se fosse suficiente para resolver toda a complexidade de uma sucessão empresarial bem estruturada e duradoura. Na prática, o documento organiza apenas a divisão de bens após o falecimento, sem qualquer influência sobre quem efetivamente comanda a empresa no dia a dia.
A lacuna tende a gerar disputas internas em um momento já delicado para o negócio e para a própria família, justamente quando decisões rápidas seriam mais necessárias. Empresas que dependem exclusivamente de um testamento para tratar da sucessão costumam enfrentar vácuos de poder logo após a partida do fundador, justamente porque o documento não define papéis, responsabilidades ou critérios de governança entre os herdeiros.
O papel real do testamento na sucessão patrimonial
No cenário atual de planejamento sucessório, o testamento continua sendo uma ferramenta importante, mas limitada a um único propósito dentro de todo o processo de transição. Enfatizam Rodrigo Gonçalves Pimentel e Sideni Soncini Pimentel que o documento define quem recebe o quê em termos patrimoniais, sem estabelecer qualquer critério sobre como a empresa deve ser administrada dali em diante.
Reduzir o planejamento sucessório apenas à elaboração de um testamento costuma criar uma falsa sensação de segurança dentro da família, especialmente entre fundadores que acreditam já ter resolvido toda a questão sucessória. A percepção equivocada só se revela problemática quando o comando da empresa precisa efetivamente mudar de mãos, momento em que a ausência de regras claras se torna evidente para todos os envolvidos.
Por que testamento não resolve conflitos de poder na empresa?
O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel sinaliza que conflitos entre herdeiros raramente giram em torno da divisão de bens propriamente dita, e sim em torno de quem detém poder de decisão dentro da operação da empresa. Um testamento bem redigido pode até evitar disputas sobre patrimônio, mas dificilmente impede divergências sobre comando e direção estratégica do negócio.
A ausência de instrumentos específicos de governança, como acordos de sócios ou holdings familiares, tende a deixar em aberto justamente os pontos que mais geram desgaste entre herdeiros ao longo da sucessão. Sem regras claras sobre poder de voto e critérios de decisão, cada herdeiro tende a interpretar a própria posição de forma diferente dentro da empresa.
Herança de bens x herança de comando, uma diferença essencial
Rodrigo Gonçalves Pimentel e o também advogado Sideni Soncini Pimentel pontuam que herança de bens e herança de comando deveriam ser tratadas como questões separadas dentro de qualquer planejamento sucessório bem estruturado. O primeiro conceito trata de propriedade e direitos econômicos, enquanto o segundo envolve competência, legitimidade e capacidade real de conduzir a operação da empresa.
Confundir essas duas dimensões costuma levar famílias a acreditar que um documento único resolve simultaneamente patrimônio e governança, quando, na prática, são questões que exigem instrumentos jurídicos distintos e complementares entre si. Separar essas frentes desde o início reduz consideravelmente o risco de disputas judiciais entre gerações diferentes da mesma família.
Testamento e governança societária cumprem funções distintas
Diferente do testamento, que produz efeitos apenas após o falecimento, instrumentos de governança societária organizam o poder de decisão enquanto todos os envolvidos ainda estão vivos e presentes na operação. Rodrigo Gonçalves Pimentel relata que essa diferença de momento é justamente o que torna os dois instrumentos complementares, e não substitutos um do outro dentro do planejamento.
Famílias que combinam testamento bem estruturado com acordos de governança tendem a atravessar a sucessão com muito menos desgaste emocional e institucional entre os herdeiros envolvidos no processo. A combinação entre os dois instrumentos jurídicos reduz significativamente a distância entre o que a família deseja e o que efetivamente acontece após a sucessão.
Separar testamento de estrutura de poder evita que a sucessão avance sem direção clara sobre quem decide o quê dentro da empresa, preservando tanto o patrimônio quanto a continuidade saudável do negócio ao longo das próximas gerações.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.