O Congresso Nacional entra em um dos períodos mais decisivos do ano legislativo, concentrando votações importantes em poucas semanas devido ao calendário eleitoral de 2026.
As votações ficam concentradas em duas semanas de esforço concentrado até o início de setembro, arranjo acertado pelos presidentes das duas Casas em meio à campanha eleitoral, com a primeira janela de votações entre 10 e 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Esse formato reduzido de sessões deliberativas reflete a priorização das convenções partidárias e da agenda eleitoral em curso. Sou Brasilia
Entre as pautas mais aguardadas para esse período de esforço concentrado está uma das principais promessas de campanha do governo federal. No Senado, a expectativa da base governista é de que o presidente da Casa destrave a proposta de emenda à Constituição para redução da jornada de trabalho, texto que já foi aprovado na Câmara e agora precisa ser despachado para a Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário. O TEMPO
A prioridade da PEC do fim da escala 6×1
A chamada PEC do fim da escala 6×1 é tratada pelo governo como uma das bandeiras centrais da atual gestão federal. O líder do governo no Congresso declarou que o fim da escala 6×1 é prioridade absoluta para o governo, que continuará trabalhando para que a votação ocorra o mais breve possível. A proposta busca alterar a jornada de trabalho tradicionalmente praticada em diversos setores, substituindo o modelo de seis dias trabalhados por um de folga por uma configuração mais equilibrada entre dias de trabalho e descanso. Fundação Perseu Abramo
Apesar do apoio declarado do governo, o texto enfrenta obstáculos internos na tramitação legislativa. O projeto segue sem ser despachado à Comissão de Constituição e Justiça pelo presidente do Senado, e nos bastidores interlocutores avaliam que ainda persiste um mal-estar na relação entre o senador e o presidente Lula que pode desacelerar o ritmo de tramitação. Esse tipo de tensão política entre Executivo e Legislativo costuma influenciar diretamente o ritmo de avanço de propostas consideradas prioritárias pelo governo. Respeitovemdecasa
A PEC da Segurança Pública e o contexto eleitoral
Outra proposta que também aguarda deliberação no Senado é a que reorganiza as competências relacionadas à segurança pública em todo o país. A PEC da Segurança Pública unifica o sistema de segurança do país e dá à União a competência de coordenar as políticas de segurança, tema considerado caro para o presidente Lula, já que a avaliação é de que a esquerda não conseguiu vocalizar essa pauta da mesma forma que a direita. Esse tipo de disputa em torno de temas sensíveis costuma ganhar ainda mais relevância em anos eleitorais. O TEMPO
O momento político em que essa discussão ocorre reforça sua importância estratégica para as eleições que se aproximam. Diante do aumento de casos de feminicídio no país e de episódios envolvendo o crime organizado, a questão da segurança pública deve ser um dos principais temas das eleições de 2026. Partidos de diferentes espectros políticos tendem a disputar protagonismo sobre esse tema ao longo da campanha eleitoral que se intensifica nos próximos meses. O TEMPO
Um acúmulo expressivo de medidas provisórias pendentes
Além das duas PECs consideradas prioritárias, o Congresso também enfrenta um volume considerável de medidas provisórias aguardando votação, o que pressiona ainda mais o calendário legislativo reduzido deste segundo semestre. O Congresso Nacional retomou os trabalhos com 32 medidas provisórias à espera de votação, incluindo propostas de renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, subsídios a combustíveis, financiamento de veículos e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Fundação Perseu Abramo
Esse acúmulo de pendências legislativas cria um cenário de disputa por espaço na pauta entre diferentes prioridades do governo e de parlamentares individuais. Entre os textos que aguardam apreciação, estão também propostas específicas voltadas ao setor produtivo. Entre os senadores, há um combinado para priorizar projetos da pauta do agro, como a modernização do seguro rural e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, que aguardam votação no plenário.
Vetos presidenciais também travam parte da pauta legislativa
Outro fator que contribui para o congestionamento da pauta legislativa é o volume de vetos presidenciais ainda pendentes de apreciação pelo Congresso. O segundo semestre do Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro. Cada um desses vetos precisa ser apreciado separadamente pelas duas Casas, o que consome tempo significativo da já reduzida agenda de sessões deliberativas. Tribuna de Minas
A dinâmica de votação desses vetos exige articulação política e quórum mínimo, condições que costumam ser mais difíceis de alcançar em período eleitoral, quando parlamentares dividem sua atenção entre o trabalho legislativo e as campanhas em seus respectivos estados e municípios.
As peças orçamentárias que não podem esperar
Entre as pendências mais urgentes da pauta legislativa estão os projetos orçamentários que, diferentemente de outras matérias, possuem prazos constitucionais que não podem ser postergados até depois das eleições. Na pauta de votação do Congresso estão os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto o de Lei Orçamentária Anual de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto. Esse tipo de matéria orçamentária costuma receber tratamento prioritário justamente por sua natureza obrigatória dentro do calendário fiscal do país. Tribuna de Minas
Com um calendário legislativo tão apertado e concentrado em poucas semanas de sessões deliberativas, a expectativa entre analistas políticos é que apenas as pautas com maior consenso entre os partidos consigam avançar antes do período eleitoral se intensificar por completo, deixando propostas mais controversas ou que exigem negociação mais complexa para uma possível retomada somente após as eleições de outubro.