A norma que organizou o mercado brasileiro de criptoativos não criou uma licença única. Criou três: intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais. Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro nas áreas de câmbio e intermediação de criptoativos, comenta que a escolha entre elas define desde o capital exigido até o que a empresa pode oferecer ao cliente.
A diferença não está no tamanho da operação nem no nome que a plataforma usa na comunicação. Está em qual parte do caminho do ativo a empresa toca: a ordem, a guarda ou as duas? Os critérios a seguir separam as três modalidades e mostram o que cada uma significa para quem confia dinheiro a elas.
O que realmente faz uma intermediária de ativos virtuais?
A intermediária de ativos virtuais é a modalidade das empresas que compram, vendem e trocam criptoativos por conta de terceiros. A norma permite ainda que administrem carteiras compostas por ativos virtuais e que participem de operações de subscrição de emissões. O que caracteriza a categoria é a execução: a empresa movimenta a ordem do cliente e conecta as pontas da negociação.
O que ela não faz é justamente o que mais confunde o usuário. A intermediária não precisa manter a chave privada nem responder pela guarda dos ativos negociados, o que costuma exigir contrato com um custodiante autorizado ou entrega direta à carteira do cliente. Estrutura menor, escopo mais estreito, responsabilidade concentrada na execução.
A norma de custódia define a responsabilidade sobre os ativos virtuais?
Quem guarda a chave privada guarda o ativo. A modalidade custodiante existe por causa dessa equivalência: a norma a define pela guarda e pelo controle dos instrumentos que permitem exercer os direitos sobre o ativo virtual, com a obrigação de manter atualizada a posição de cada cliente, discriminada por tipo de ativo.
A custódia é a atividade com maior exposição a risco operacional e cibernético, porque concentra o que, uma vez perdido, não volta. Paulo de Matos Junior avalia que é também o ponto em que a comparação com o mercado financeiro tradicional fica mais direta, já que a lógica de segregação e de registro individualizado repete a que vale para custodiantes de títulos e valores mobiliários.
A nova corretora de ativos virtuais influencia o mercado financeiro brasileiro?
A corretora de ativos virtuais reúne o que as outras duas fazem separadamente. Executa ordens e guarda os ativos dos clientes, em um desenho parecido com o das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que também negociam e custodiam. É o formato mais próximo do que o público brasileiro chama informalmente de exchange.
Acumular funções tem preço regulatório. O piso de capital passou a ser calculado a partir das atividades efetivamente exercidas, somando as categorias autorizadas e considerando o uso intensivo de tecnologia, de modo que quem intermedeia e custodia parte de um patamar mais alto do que quem faz apenas uma das duas coisas. A exigência de governança e de estrutura de segurança segue o mesmo raciocínio.
O que muda para o cliente conforme a modalidade?
Uma pergunta resolve boa parte da dúvida na hora de contratar: se a empresa parar de operar amanhã, quem devolve o ativo? Com custódia própria, a resposta é a própria plataforma, sob as regras de segregação. Com custódia terceirizada, a resposta está no contrato com o custodiante autorizado, e o cliente precisa saber quem é ele.
A modalidade também define o que pode ser oferecido como produto. Serviços que dependem de manter o ativo em posição, como certos arranjos de rendimento, exigem estrutura de guarda. O empresário explica que muita empresa iniciante subestima esse ponto e desenha o produto antes de decidir sob qual autorização vai operar.
Para o usuário que prefere autocustódia, a diferença perde parte do peso, mas não desaparece. Ao transferir os ativos para a própria carteira, ele assume a guarda e o risco da chave, e continua dependendo de uma prestadora autorizada para converter valores em reais ou em moeda estrangeira, etapa em que as regras de câmbio e de rastreabilidade se aplicam integralmente.
Escolher a modalidade é escolher onde o risco fica
As três categorias não são degraus de uma escada, com a corretora no topo. São recortes distintos de uma mesma cadeia, e uma empresa bem estruturada em uma delas vale mais do que uma empresa que pediu tudo para parecer completa e não sustenta a operação.
Paulo de Matos Junior descreve a definição da modalidade como a primeira decisão estratégica de quem entra no mercado regulado, e não uma formalidade de cadastro. Para o cliente, vale o mesmo raciocínio invertido: saber sob qual autorização a plataforma opera é saber, antes de qualquer promessa comercial, quem responde pelo ativo.