Doutor Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, esclarece que muitas empresas só se dão conta de que estão expostas a riscos jurídicos significativos quando esses riscos já se transformaram em processos, multas ou negociações perdidas. Ele ressalta que há sinais que antecedem essa situação, mas que frequentemente passam despercebidos na rotina diária.
Esses sinais raramente aparecem como um alerta óbvio. Eles costumam se disfarçar de hábitos comuns, como um contrato guardado sem revisão há anos, uma conversa importante resolvida só verbalmente ou uma pendência fiscal deixada para depois porque, até agora, nunca gerou problema.
Reconhecer esses sinais com antecedência é o que separa empresas que corrigem o rumo a tempo daquelas que só percebem o risco quando ele já se transformou em um problema caro de resolver, muitas vezes envolvendo tempo e dinheiro que poderiam ter sido evitados.
Sinais ligados a contratos e documentos
Um primeiro sinal é a empresa operar com contratos que não são revisados há anos, mesmo quando a relação com fornecedores, clientes ou parceiros mudou bastante desde a assinatura original. Cláusulas que faziam sentido no início podem já não refletir a realidade atual do negócio.
Outro sinal comum é a existência de acordos importantes que nunca foram colocados no papel, sustentados apenas pela confiança entre as partes. Enquanto a relação vai bem, isso não parece um problema, mas se torna uma fragilidade evidente no primeiro desacordo mais sério.
Gilmar Stelo analisa que empresas costumam perceber essa fragilidade tarde demais, geralmente quando já precisam provar em juízo algo que nunca foi documentado, e a palavra de uma parte passa a valer menos do que a da outra diante da ausência de registro.
Sinais ligados à relação com sócios e colaboradores
Decisões relevantes tomadas apenas em conversas informais, sem qualquer registro por escrito, também são um sinal de risco. Com o tempo, cada sócio pode se lembrar de uma versão diferente do que foi combinado, e essa diferença costuma aparecer justamente quando surge um desacordo.
A ausência de papéis e responsabilidades bem definidos entre sócios e gestores é outro indicativo comum, especialmente em empresas que cresceram rápido e nunca pararam para formalizar quem decide o quê dentro da estrutura da empresa.
Segundo Gilmar Stelo, esse tipo de indefinição tende a passar despercebido justamente porque, no dia a dia, as pessoas encontram formas informais de resolver o que não está escrito, até o momento em que essa solução informal deixa de funcionar entre elas.
Sinais ligados à rotina financeira e fiscal
Pendências fiscais ou trabalhistas deixadas para depois, sob a justificativa de que nunca geraram problema até agora, também compõem esse quadro de risco silencioso, já que costumam crescer de valor e de complexidade quanto mais tempo permanecem sem solução.
A mistura entre finanças pessoais dos sócios e finanças da empresa é outro sinal recorrente, especialmente em negócios familiares, e costuma dificultar tanto a análise de risco por parte de investidores quanto a defesa da empresa em eventuais disputas judiciais.
Nenhum desses sinais, isoladamente, significa que a empresa está em crise. Juntos, porém, indicam que ela está operando com uma margem de segurança jurídica menor do que imagina, o que se torna evidente apenas quando algo sai do combinado, conclui a Stelo Advogados.
O que fazer a partir desses sinais?
O primeiro passo costuma ser simples: mapear, mesmo que informalmente, quais desses sinais aparecem na rotina da própria empresa, sem esperar por um problema concreto para começar essa análise, ainda que ela pareça, à primeira vista, pouco urgente.
A partir desse mapeamento, revisar contratos, formalizar acordos importantes e organizar a relação entre sócios deixa de ser uma tarefa abstrata e passa a ter prioridades claras, o que torna o processo mais rápido e menos custoso do que parece à primeira vista.
Na avaliação de Gilmar Stelo, empresas que tratam esses sinais como parte da rotina de gestão, e não como uma tarefa extra a ser feita algum dia, tendem a chegar aos momentos mais difíceis do negócio com muito mais segurança do que aquelas que nunca pararam para olhar para eles.