Cada processo é julgado individualmente, mas milhares de ações semelhantes seguem padrões mensuráveis. Na perspectiva do Doutor Gilmar Stelo, referência em atuação estratégica no Direito, é nessa aparente contradição que está um dos recursos mais promissores da inovação jurídica: a jurimetria, aplicação de métodos estatísticos ao estudo das decisões judiciais.
O termo foi cunhado em 1949 pelo jurista norte-americano Lee Loevinger e ganhou força no Brasil na última década, com a digitalização dos processos e a ampliação dos dados públicos sobre o Judiciário. Se a sua empresa decide se deve litigar ou fazer acordo com base apenas na impressão de quem conduz o caso, a comparação a seguir mostra o que pode estar ficando de fora dessa avaliação.
O que a jurimetria mede?
A jurimetria analisa grandes volumes de decisões para identificar tendências. Ela pode indicar, por exemplo, quanto tempo um tipo de ação leva em determinada vara, qual o percentual de recursos providos em certo tribunal ou a faixa de valores fixados em indenizações por um mesmo tipo de dano, como aponta Gilmar Stelo.
Essas informações não dizem qual será o resultado de um caso específico. Elas mostram o comportamento do conjunto, o que permite situar o caso concreto dentro de um cenário mais amplo e calibrar expectativas com base em evidência, e não apenas em memória.
Intuição e dados: onde cada um falha
A experiência do advogado é valiosa, mas parte de uma amostra limitada. Um profissional que atuou em dezenas de casos semelhantes tende a lembrar mais dos resultados marcantes do que dos rotineiros, e essa memória seletiva pode distorcer a estimativa de chances, considera o Stelo Advogados.
Os dados, por outro lado, não interpretam nada sozinhos. Uma estatística favorável pode esconder diferenças relevantes entre os casos analisados e o caso real, como a qualidade das provas ou o perfil das partes. Por isso, a comparação útil não é entre intuição ou dados, mas entre usar apenas um deles ou combinar os dois.
Onde a diferença aparece na prática
Para empresas com grande volume de processos, a jurimetria ajuda a decidir em quais casos vale insistir e em quais um acordo é mais vantajoso. Saber a faixa de valor que um tribunal costuma fixar torna a negociação mais objetiva para os dois lados.
Ela também apoia o provisionamento contábil de contingências e a definição de prioridades na carteira de processos. Decisões que antes dependiam de estimativa genérica passam a ter fundamento mensurável, enfatiza Gilmar Stelo, o que facilita a conversa entre o jurídico e a área financeira da empresa.
De onde vêm os dados no Brasil?
O Conselho Nacional de Justiça publica anualmente o relatório Justiça em Números, com informações sobre volume, tempo de tramitação e produtividade dos tribunais. A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, reúne metadados de processos de todo o país.
Somam-se a isso as ferramentas de pesquisa de jurisprudência dos próprios tribunais e plataformas privadas que organizam essas informações. A qualidade da análise, no entanto, depende de como os dados são filtrados e classificados; chama a atenção o Doutor Gilmar Stelo, já que bases mal recortadas produzem conclusões tão imprecisas quanto um palpite.
Os limites de uma estratégia baseada em números
A jurimetria não substitui a construção do argumento jurídico nem a análise individual das provas. Um caso pode reverter uma tendência justamente por apresentar circunstâncias que a média não captura, e é o trabalho técnico que identifica essas circunstâncias. Há também um limite ético. Estatísticas favoráveis não autorizam o advogado a prometer resultados ao cliente, conduta vedada pelas regras da profissão. Usados com essa consciência, os dados ampliam a qualidade da orientação jurídica sem transformá-la em aposta, sinaliza o Stelo Advogados Associados.